Nota de imprensa
O DESENVOLVIMENTO DOS “SERVIÇOS À PESSOA” COMO GRANDE OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DE EMPREGO, APOIO À CONCILIAÇÃO DA VIDA FAMILIAR E PROFISSIONAL E FONTE DE BEM-ESTAR SOCIAL
Madrid, 7 de junho de 2016
Confederação Espanhola de Organizações Empresariais – CEOE
Diego de León, 50 – Madrid
Oradores
Sr. Javier Benavente, Presidente da Associação Espanhola de Serviços à Pessoa AESP, que destacou que estamos num momento de grandes mudanças e perante um setor, o dos serviços à pessoa, que pode gerar um grande número de empregos.
Abertura da Jornada –
Sra. Ana Plaza Arregui - Secretária-Geral da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais CEOE – entidade anfitriã, que salientou a importância de toda a população ter acesso a estes serviços.
Mesa 1: Visão e experiências europeias no setor dos Serviços no Domicílio - Serviços à Pessoa – SAP bem como as propostas dos Sindicatos, das Empresas e das Organizações Internacionais (OIT).
Moderador: Sr. José Félix Cañas -
Diretor Comercial e de Marketing da AXA Assistance España
Sr. Jean-François Lebrun, licenciado em Economia pela Universidade Livre de Bruxelas, delegado da Direção-Geral do Tesouro e assessor do Diretor das Políticas de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia sobre os Serviços à Pessoa e aos Agregados Familiares no âmbito da estratégia de emprego Europa 2020, encontra-se atualmente destacado na Direção-Geral do Tesouro do Ministério francês das Finanças e das Contas Públicas, onde assessora o Subdiretor responsável pelas Políticas Sociais e de Emprego.
Especialista nas Políticas do Setor, falou das políticas fiscais que facilitam o acesso do utilizador a estes serviços no âmbito da economia formal e da forma de combater a economia paralela no setor.
Por sua vez
Expôs como os serviços à pessoa ajudam todos os públicos e salientou que as políticas de emprego e as políticas sociais podem ser combinadas.
Para ele, existem muitos públicos que é necessário ajudar: idosos, crianças, pessoas com deficiência... Por isso, o nicho de mercado é muito amplo. Defendeu também a necessidade de regular o mercado negro, para que o cliente não tenha de pagar preços elevados e para que os serviços sejam adquiridos no âmbito legal e com garantias. Expôs que é necessário promover ações de formação para os trabalhadores do setor, uma vez que este deve ser profissionalizado e os serviços prestados pelos trabalhadores devem ter a máxima qualidade.
Sr. Ruperto Iglesias García, licenciado em Economia pela Universidade de Santiago de Compostela, é atualmente, além da sua atividade como consultor e auditor financeiro, Presidente da Confederação de Sociedades Laborais de Espanha (CONFESAL) e da Agrupação de Sociedades Asturianas de Trabalho Associado (ASATA), entidade patronal da Economia Social asturiana.
Na sua intervenção, apresentou as conclusões do Projeto BESPAT, um dos programas financiados pelo
Programa Progress este ano no setor dos Serviços à Pessoa, cujo objetivo é analisar as melhores práticas que contribuam para a eficiência na prestação dos serviços, favorecendo a criação de emprego na área dos serviços pessoais e domésticos.
Sr. Vicente Sánchez
Doutor em Ciências Económicas pela Universidade Complutense de Madrid, Professor de Economia da UCM desde o ano letivo de 2011-2012 e membro do conselho editorial da revista Cuadernos de Relaciones Laborales, frequentou vários mestrados sobre tudo o que diz respeito às Relações Laborais e aos Recursos Humanos nas Empresas e exerce atualmente o cargo de Secretário-Geral da CCOO da Construção e Serviços das Comisiones Obreras (CCOO).
O Sr. Vicente salientou que estamos perante um setor feminizado e que não encontramos nenhum setor tão desregulamentado como este. Estaríamos perante um setor inexistente enquanto tal, no sentido de compreender atividades muito dispersas, mas real, onde ainda existe, no âmbito da atividade das empregadas domésticas, uma taxa muito elevada que ainda não estaria inscrita na Segurança Social. Só nesta atividade específica haveria ainda cerca de 300 000 pessoas na economia informal. Sublinhou a necessidade da ratificação da Convenção n.º 189 da OIT, para um pleno reconhecimento dos direitos laborais destas trabalhadoras e trabalhadores, porque o facto de as atividades do setor serem realizadas, na sua maioria, dentro dos lares não deve ser uma desculpa para escapar a uma regulamentação adequada. Destacou igualmente a importância da atividade das empresas no setor, neste sentido.
Dr. Bernardo Soto, Chefe da Área Fiscal do Departamento de Assuntos Económicos e Europeus da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais – CEOE. Chefe da Área Fiscal e Secretário da Comissão Fiscal da CEOE. Licenciado em Direito e Ciências Económicas. Mestre em Consultoria Jurídica de Empresas pelo Instituto de Empresa. Advogado especializado em Direito Tributário, com 25 anos de prática profissional.
Falou-nos de que as medidas fiscais podem promover o acesso das Famílias aos Serviços às Pessoas, favorecendo o desenvolvimento empresarial neste setor. Para o Dr. Bernardo, o problema da economia paralela resulta do facto de a procura exigir preços baixos e de ser gerida de forma ineficiente.
Mesa 2: Políticas para impulsionar a criação de emprego legal e de qualidade no setor dos Serviços ao Domicílio (Serviços às Pessoas – SAP) e enfrentar a entrada imparável de novos intervenientes no setor (Economia Colaborativa).
Moderador: Dr. Aurelio López-Barajas, Administrador Executivo da SUPER Cuidadores.
Dr.ª María Luisa Cardedo a atual Secretária do Bem-Estar Social do PSOE, é licenciada em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Oviedo e diplomada em Medicina do Trabalho. Médica de Cuidados de Saúde Primários no Serviço de Saúde das Astúrias, é Diretora Regional de Saúde Pública do Principado das Astúrias, Conselheira do Ambiente e Urbanismo do Principado das Astúrias e Presidente da Agência Estatal de Avaliação das Políticas Públicas e da Qualidade dos Serviços (AEVAL).
A Dr.ª María Luisa também salientou especialmente que este é um setor que necessita de regulamentação, bem como a necessidade de existirem enquadramentos legais que o favoreçam.
Por sua vez, coincidiu com os restantes oradores na defesa da profissionalização do setor.
D.ª Begoña Villacís, Licenciatura em Direito pela Universidade San Pablo CEU e Mestrado em Consultoria Fiscal, Direito Tributário pela Universidade Pontifícia Comillas. Desenvolveu a sua atividade profissional como advogada em Espanha e nos Estados Unidos. Foi oradora em vários programas, como o da Reforma Laboral de 2012, e colunista em diferentes meios de comunicação social.
Atualmente, é Vereadora Porta-voz do Grupo Municipal Ciudadanos na Câmara Municipal de Madrid e Secretária de Relações Institucionais do Ciudadanos.
Falou-nos da importância da Conciliação entre a Vida Profissional e Familiar, um tema de grande relevância nos nossos dias para a efetiva integração da mulher no mercado de trabalho.
Para D.ª Begoña, a pessoa que se deixa entrar em casa é aquela em quem mais se tem de confiar; por isso, é necessário oferecer um serviço de qualidade e sob um enquadramento legal.
Há muita oferta neste setor, mas não tanta especializada, e daí surge um grande problema: a precariedade neste setor.
D. Carles Campuzano i Canadés, É licenciado em Direito pela Universidade de Barcelona. Envolvido na política desde a juventude, é atualmente Deputado do G.P. Catalão (Democracia e Liberdade DL) onde é o seu Porta-voz nas áreas do Emprego, Política Social, entre outras. É igualmente Presidente da Fundação ACSAR, que trata de questões de asilo e refugiados, promovendo a igualdade de direitos.
Falou-nos sobre uma regulamentação dos Serviços à Pessoa que se adapte às exigências em matéria de Emprego, desenvolvimento e Bem-Estar, tanto para os utilizadores como para os trabalhadores do setor.
Para D. Carles, existe uma grande procura destes serviços, mas a oferta tem de ser melhor estruturada. Quando falamos de serviços às pessoas, falamos de conciliação, criação de emprego e redução da economia informal, salientou na sua intervenção
D. Teófilo de Luis, Licenciado em Ciências Económicas. Deputado desde 1995. Secretário Técnico do Grupo Popular 1989-2012. Secretário IV da Mesa do Congresso dos Deputados desde 2012. Vogal da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Acordos do Pacto de Toledo de 24/02/2016 a 03/05/2016.
Na sessão, salientou a importância de políticas que promovam o emprego feminino e defendeu, tal como os restantes oradores, uma oferta de serviços de qualidade e especializados. Para ele, trata-se de um setor com possibilidades infinitas, onde há muitíssimas pessoas que vivem sozinhas e são muitos os serviços que podem ser prestados. É necessário encontrar a ligação entre quem oferece algo, neste caso um serviço, e a necessidade da outra pessoa. A chave está em reduzir os custos fiscais, concluiu.
Mesa 3: A nova realidade da economia colaborativa como sistema alternativo de distribuição no setor dos Serviços à Pessoa – SAP: Futuro e alternativa de regulamentação legal como oportunidade profissional de autoemprego e bem-estar.
Moderadora: D.ª Anna Hurtado.
D. Albert Cañigueral, tendo realizado estudos de Engenharia Multimédia na
Universitat Ramon Llull, interessa-se e centra a sua atividade na promoção da adoção da economia colaborativa, como empreendedor fundador e principal editor do blogue em espanhol http://www.consumcolaborativo.com e Conector em Barcelona da rede europeia http://www.ouishare.net
Falou-nos de como estes novos prestadores de serviços deste setor em particular podem integrar-se no mercado, bem como dos problemas e possíveis soluções decorrentes das suas especificidades. Falou também do incrível crescimento, nos últimos anos, do volume destas novas relações laborais; de como está a ocorrer uma mudança na forma como se estruturam as relações laborais tradicionais; e de como essa mudança deve ser acompanhada por um ajustamento legal, geral em alguns aspetos, mas também vertical, que se adapte às diferentes formas.
D. Sebastián Reyna Fernández. Licenciado em Sociologia pela Universidade Complutense de Madrid. Atualmente, Diretor Técnico do Instituto para a Formação do Trabalho Independente (IFTA-UPTA).
Anteriormente (1990-1998), foi Secretário da Comissão Executiva Confederal da UGT; (1982-1989), Diretor-Geral das Cooperativas, Ministério do Trabalho e da Segurança Social.
Desde 2001, exerce ininterruptamente o cargo de Secretário-Geral da Unión de Profesionales y Trabajadores Autónomos – UPTA, confederação de organizações territoriais e setoriais que associam trabalhadores por conta própria, microempresários e empreendedores dos diferentes setores ou ramos de atividade económica.
Falou-nos dos desafios na transformação do mercado de trabalho das plataformas tecnológicas designadas Peer to Peer. Destacou a importância de permitir que novos empreendedores que pretendam iniciar uma atividade regulamentada no setor possam aceder a estes serviços e prestá-los com facilidade e sem custos elevados que os dissuadam de avançar e estabelecer a sua atividade.
Uma boa regulamentação consegue-se com a participação de todos os agentes envolvidos, analisando cada tipo de empresa com soluções concretas para os diferentes modelos.
Nota de imprensa
O DESENVOLVIMENTO DOS “SERVIÇOS À PESSOA” COMO GRANDE OPORTUNIDADE DE CRIAÇÃO DE EMPREGO, APOIO À CONCILIAÇÃO DA VIDA FAMILIAR E PROFISSIONAL E FONTE DE BEM-ESTAR SOCIAL
Madrid, 7 de junho de 2016
Confederação Espanhola de Organizações Empresariais – CEOE
Diego de León, 50 – Madrid
Oradores
Sr. Javier Benavente, Presidente da Associação Espanhola de Serviços à Pessoa AESP, que destacou que estamos num momento de grandes mudanças e perante um setor, o dos serviços à pessoa, que pode gerar um grande número de empregos.
Abertura da Jornada – Sra. Ana Plaza Arregui - Secretária-Geral da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais CEOE – entidade anfitriã, que salientou a importância de toda a população ter acesso a estes serviços.
Mesa 1: Visão e experiências europeias no setor dos Serviços no Domicílio - Serviços à Pessoa – SAP bem como as propostas dos Sindicatos, das Empresas e das Organizações Internacionais (OIT).
Moderador: Sr. José Félix Cañas - Diretor Comercial e de Marketing da AXA Assistance España
Sr. Jean-François Lebrun, licenciado em Economia pela Universidade Livre de Bruxelas, delegado da Direção-Geral do Tesouro e assessor do Diretor das Políticas de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia sobre os Serviços à Pessoa e aos Agregados Familiares no âmbito da estratégia de emprego Europa 2020, encontra-se atualmente destacado na Direção-Geral do Tesouro do Ministério francês das Finanças e das Contas Públicas, onde assessora o Subdiretor responsável pelas Políticas Sociais e de Emprego.
Especialista nas Políticas do Setor, falou das políticas fiscais que facilitam o acesso do utilizador a estes serviços no âmbito da economia formal e da forma de combater a economia paralela no setor.
Por sua vez Expôs como os serviços à pessoa ajudam todos os públicos e salientou que as políticas de emprego e as políticas sociais podem ser combinadas.
Para ele, existem muitos públicos que é necessário ajudar: idosos, crianças, pessoas com deficiência... Por isso, o nicho de mercado é muito amplo. Defendeu também a necessidade de regular o mercado negro, para que o cliente não tenha de pagar preços elevados e para que os serviços sejam adquiridos no âmbito legal e com garantias. Expôs que é necessário promover ações de formação para os trabalhadores do setor, uma vez que este deve ser profissionalizado e os serviços prestados pelos trabalhadores devem ter a máxima qualidade.
Sr. Ruperto Iglesias García, licenciado em Economia pela Universidade de Santiago de Compostela, é atualmente, além da sua atividade como consultor e auditor financeiro, Presidente da Confederação de Sociedades Laborais de Espanha (CONFESAL) e da Agrupação de Sociedades Asturianas de Trabalho Associado (ASATA), entidade patronal da Economia Social asturiana.
Na sua intervenção, apresentou as conclusões do Projeto BESPAT, um dos programas financiados pelo Programa Progress este ano no setor dos Serviços à Pessoa, cujo objetivo é analisar as melhores práticas que contribuam para a eficiência na prestação dos serviços, favorecendo a criação de emprego na área dos serviços pessoais e domésticos.
Sr. Vicente Sánchez
Doutor em Ciências Económicas pela Universidade Complutense de Madrid, Professor de Economia da UCM desde o ano letivo de 2011-2012 e membro do conselho editorial da revista Cuadernos de Relaciones Laborales, frequentou vários mestrados sobre tudo o que diz respeito às Relações Laborais e aos Recursos Humanos nas Empresas e exerce atualmente o cargo de Secretário-Geral da CCOO da Construção e Serviços das Comisiones Obreras (CCOO).
O Sr. Vicente salientou que estamos perante um setor feminizado e que não encontramos nenhum setor tão desregulamentado como este. Estaríamos perante um setor inexistente enquanto tal, no sentido de compreender atividades muito dispersas, mas real, onde ainda existe, no âmbito da atividade das empregadas domésticas, uma taxa muito elevada que ainda não estaria inscrita na Segurança Social. Só nesta atividade específica haveria ainda cerca de 300 000 pessoas na economia informal. Sublinhou a necessidade da ratificação da Convenção n.º 189 da OIT, para um pleno reconhecimento dos direitos laborais destas trabalhadoras e trabalhadores, porque o facto de as atividades do setor serem realizadas, na sua maioria, dentro dos lares não deve ser uma desculpa para escapar a uma regulamentação adequada. Destacou igualmente a importância da atividade das empresas no setor, neste sentido.
Dr. Bernardo Soto, Chefe da Área Fiscal do Departamento de Assuntos Económicos e Europeus da Confederação Espanhola de Organizações Empresariais – CEOE. Chefe da Área Fiscal e Secretário da Comissão Fiscal da CEOE. Licenciado em Direito e Ciências Económicas. Mestre em Consultoria Jurídica de Empresas pelo Instituto de Empresa. Advogado especializado em Direito Tributário, com 25 anos de prática profissional.
Falou-nos de que as medidas fiscais podem promover o acesso das Famílias aos Serviços às Pessoas, favorecendo o desenvolvimento empresarial neste setor. Para o Dr. Bernardo, o problema da economia paralela resulta do facto de a procura exigir preços baixos e de ser gerida de forma ineficiente.
Mesa 2: Políticas para impulsionar a criação de emprego legal e de qualidade no setor dos Serviços ao Domicílio (Serviços às Pessoas – SAP) e enfrentar a entrada imparável de novos intervenientes no setor (Economia Colaborativa).
Moderador: Dr. Aurelio López-Barajas, Administrador Executivo da SUPER Cuidadores.
Dr.ª María Luisa Cardedo a atual Secretária do Bem-Estar Social do PSOE, é licenciada em Medicina e Cirurgia pela Universidade de Oviedo e diplomada em Medicina do Trabalho. Médica de Cuidados de Saúde Primários no Serviço de Saúde das Astúrias, é Diretora Regional de Saúde Pública do Principado das Astúrias, Conselheira do Ambiente e Urbanismo do Principado das Astúrias e Presidente da Agência Estatal de Avaliação das Políticas Públicas e da Qualidade dos Serviços (AEVAL).
A Dr.ª María Luisa também salientou especialmente que este é um setor que necessita de regulamentação, bem como a necessidade de existirem enquadramentos legais que o favoreçam.
Por sua vez, coincidiu com os restantes oradores na defesa da profissionalização do setor.
D.ª Begoña Villacís, Licenciatura em Direito pela Universidade San Pablo CEU e Mestrado em Consultoria Fiscal, Direito Tributário pela Universidade Pontifícia Comillas. Desenvolveu a sua atividade profissional como advogada em Espanha e nos Estados Unidos. Foi oradora em vários programas, como o da Reforma Laboral de 2012, e colunista em diferentes meios de comunicação social.
Atualmente, é Vereadora Porta-voz do Grupo Municipal Ciudadanos na Câmara Municipal de Madrid e Secretária de Relações Institucionais do Ciudadanos.
