PRIMEIRA. — Dados identificativos

Em conformidade com o disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, informa-se os utilizadores de que o presente site, acessível através do domínio https://vivofacil.com (doravante, o «Site»), é propriedade de:

A Vivofácil faz parte do Grupo Vivofácil, integrado por diversas entidades que operam sob uma estratégia empresarial e organizativa comum, podendo partilhar determinadas políticas empresariais e procedimentos internos, particularmente em matéria de segurança da informação, proteção de dados pessoais e prestação de serviços digitais.

SEGUNDA. — Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do Site, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos, serviços e funcionalidades.

Para efeitos do presente documento, entende-se por Site o conjunto de páginas, conteúdos, serviços digitais, funcionalidades e elementos técnicos acessíveis através do domínio anteriormente indicado e dos respetivos subdomínios.

O acesso ao Site confere a condição de utilizador e implica a aceitação das condições estabelecidas no presente Aviso Legal.

A utilização de determinados serviços disponibilizados através do Site poderá estar sujeita a condições particulares ou termos específicos de contratação, que complementarão ou, consoante o caso, substituirão o disposto no presente documento.

TERCEIRA. — Condições de acesso e utilização do Site

O acesso ao Site é gratuito, sem prejuízo de determinados serviços disponibilizados através do mesmo poderem exigir a contratação prévia de serviços ou o registo como utilizador.

O utilizador compromete-se a utilizar o Site e os seus conteúdos em conformidade com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública e as presentes condições.

Em particular, o utilizador deverá abster-se de:

• Realizar atividades ilícitas ou contrárias à legislação aplicável.
• Introduzir ou disseminar vírus informáticos ou outros sistemas que possam causar danos nos sistemas informáticos do Site ou de terceiros.
• Aceder sem autorização a áreas restritas do Site.
• Utilizar os conteúdos do Site para fins comerciais sem a autorização prévia da Vivofácil.

A Vivofácil reserva-se o direito de adotar as medidas necessárias para impedir o acesso ao Site aos utilizadores que não cumpram as presentes condições.

QUARTA. — Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, nomes comerciais, designs, software, estrutura de navegação e código-fonte, estão protegidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Esses conteúdos são propriedade da Vivofácil ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Site sem a autorização prévia e por escrito dos respetivos titulares.

O acesso ao Site não implica, em caso algum, a cedência ou concessão de licença dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os seus conteúdos.

QUINTA. — Links para terceiros

O Site pode incluir links para páginas Web de terceiros, a fim de facilitar o acesso do utilizador a informações ou serviços complementares.

A Vivofácil não exerce controlo sobre esses sites e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade pelos seus conteúdos, disponibilidade técnica ou políticas de privacidade.

A inclusão desses links não implica a existência de qualquer relação entre a Vivofácil e os titulares dos sites ligados.

SEXTA. — Limitação de responsabilidade

A Vivofácil envida os seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, continuidade e correto funcionamento do Sítio Web.

No entanto, a Vivofácil não pode garantir a inexistência de interrupções, erros ou falhas técnicas que possam afetar o acesso ou o funcionamento do Sítio Web.

Consequentemente, a Vivofácil não será responsável pelos danos e prejuízos que possam resultar, entre outros, de:

• Interrupções ou falhas no funcionamento do Sítio Web.
• Erros ou omissões nos conteúdos.
• A presença de vírus ou de outros elementos que possam causar alterações nos sistemas informáticos dos utilizadores.

SÉTIMA. — Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores será realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e na Lei Orgânica 3/2018 relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais.

A informação detalhada sobre o tratamento de dados pessoais pode ser consultada na Política de Privacidade do Sítio Web.

OITAVA. — Utilização de cookies

O Sítio Web utiliza cookies próprios e de terceiros com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do utilizador e analisar a utilização do Sítio Web.

A informação detalhada sobre a utilização de cookies está disponível na Política de Cookies.

NONA. — Alterações

A Vivofácil reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo do presente Aviso Legal, bem como os conteúdos, serviços ou funcionalidades do Sítio Web.

As alterações entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação no Sítio Web.

DÉCIMA. — Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.

Para a resolução de qualquer litígio que possa resultar do acesso ou utilização do Sítio Web, as partes submeter-se-ão aos Juízos e Tribunais competentes nos termos da legislação aplicável, respeitando sempre os direitos que assistem aos consumidores e utilizadores.