Empreendedores e trabalhadores independentes convivem há um ano com uma lei que tardou muito a chegar e que não acaba de convencer os seus destinatários. Fazemos uma revisão dos seus principais pontos fortes e, também, das suas deficiências.
A Lei foi aprovada pelo Congresso dos Deputados em 19 de setembro de 2013 com a intenção de lançar as bases da criação de empresas mas, como salienta Javier Benavente Barrón, fundador e presidente da Alares e, sobretudo, empreendedor e empresário, «esta lei poderia ter representado um salto quantitativo importante na criação de empresas e também no reforço da vontade e da coragem de muitas pessoas para criarem o seu próprio emprego e a sua própria empresa». Em contrapartida, Benavente, que também é presidente da Associação Espanhola de Empresas de Serviços à Pessoa, considera «que não foi assim», porque o «potencial foi reduzido à sua expressão mínima até julho do corrente ano». Ainda assim, Benavente salienta que «mais vale isto do que nada».
Principais deficiências
Julia Sainz, responsável pela Área de Novas Empresas da Avalmadrid, também considera que era uma lei necessária e que tem aspetos positivos, mas também alguns defeitos que terá de corrigir. Entre as maiores deficiências, Sainz salienta que o IVA de caixa não funcionou bem. Esta medida, um dos principais pilares da Lei, pretendia que as PME e os trabalhadores independentes pudessem adiar o pagamento do IVA até ao momento do recebimento da fatura. De facto, o ministro das Finanças, Critóbal Montoro, admitiu em setembro que a proposta não estava a funcionar como previsto, entre outras razões, devido à rejeição das grandes empresas.
Na CEOE salientam que a norma «serviu de estímulo ou incentivo em parte, mas não de apoio decisivo, pois falharam medidas que incentivassem a contratação e a bonificação das contribuições para a Segurança Social; bem como ações destinadas à formação no âmbito do empreendedorismo». A organização afirma que «nós, empresários, sentimos falta de um capítulo relativo à economia subterrânea, destinado a promover a sua revelação e regularização». Javier Benavente acrescenta que «evidentemente, a Lei que temos é um passo em frente, embora claramente insuficiente; falta-lhe ousadia e coragem para enfrentar de uma vez por todas esta questão. Resultados positivos? Sim. Apoio decisivo à criação de emprego? Não, muito longe do que poderia ser, embora mais valha alguma coisa do que nada; seria pior se nada tivesse sido feito».
Taxa fixa
O presidente da Alares não partilha o critério adotado na Lei relativamente a uma taxa fixa durante um determinado período, independentemente dos resultados do negócio. «O tempo passa a voar e os negócios demoram muito tempo a começar a dar algum fruto», assinala Benavente. Para o empresário, deveria falar-se de «níveis de faturação ou de lucros; isso é o que realmente conta, pois é isso que paga as contribuições ao Estado, não o tempo que se demora a consegui-lo, e ainda mais num período como o que vivemos, em que o consumo caiu para níveis incríveis e em que conseguir pagar a renda ou arranjar dinheiro para ir ao mercado se transforma numa verdadeira aventura. Não há consumo, não há vendas». Para Benavente, «é evidente que aqueles que fazem as leis nunca foram empreendedores e muito menos empresários», pelo que lamenta que as propostas apresentadas pelas associações empresariais caiam em saco roto.
Burocracia: «legislar menos e melhor»
Na CEOE consideram necessária uma maior agilidade da Administração. «Para os empresários, é essencial que se proceda a uma profunda simplificação administrativa que fomente e impulsione a competitividade e a eficiência do nosso quadro legal. Já o dissemos em várias ocasiões: é preciso legislar menos e legislar melhor».
Para a organização, «as empresas espanholas têm de lidar com quatro níveis diferentes da Administração (local, regional, nacional e europeu), o que nos obriga, mais do que nunca, a tentar configurar um ordenamento legislativo mais claro, simples, eficiente e coordenado. Caso contrário, as nossas empresas serão prejudicadas ao operar num ambiente cada vez mais competitivo e global».
Julia Sainz, da Avalmadrid, também faz eco desta necessidade, uma vez que, segundo salienta, «os procedimentos para criar empresas foram reduzidos, mas a perceção dos empresários é que continua a ser mais difícil criar uma empresa em Espanha do que noutros países».
Imitar quem faz bem
Javier Benavente salienta que «o Governo deveria copiar medidas que já foram implementadas com sucesso noutros países e tentar inovar e melhorá-las para sermos ainda mais competitivos do que esses países que estão agora à nossa frente». Em concreto, aponta para a França e para outros países da Europa onde existem figuras como a do «Autoempreendedor». Para o presidente da Alares, esta medida demonstrou o seu sucesso através da criação de milhões de empregos e de receitas significativas para o Estado.
E o financiamento?
Outro dos pilares fundamentais da Lei era o financiamento. Com a norma, pretendia-se reforçar o sistema público de avales e de garantias públicas; contudo, Sainz defende que poderiam ser abertas mais alternativas de financiamento, como uma maior intervenção do ICO.
Fonte: Dirigentes Digital
http://www.dirigentesdigital.com/articulo/pymes-y-emprendedores/216702/ano/1/ley/emprendedores.html
Redigido por: Sandra Moya
