O CERMI solicita a todas as Comunidades do nosso país que adotem uma Lei de Contratação Pública semelhante à que foi implementada em Navarra, que obriga a reservar 6% dos contratos públicos a empresas sociais.
Esta lei ultrapassa os mínimos obrigatórios de reserva de adjudicação a Centros Especiais de Emprego e Centros de Inserção Laboral estabelecidos pela legislação estatal, para fixar uma reserva de 6% a favor de empresas dirigidas a grupos em risco de exclusão.
Legislações como esta, que vão além de assegurar os mínimos exigidos, ajudam a sociedade a avançar rumo à plena integração das pessoas com deficiência, objetivo pelo qual trabalham a Fundación Alares e a Fundación para la Diversidad através do Centro Especial de Emprego Alares Social. Mas esta lei também apoia as propostas formuladas pelo CERMI no “Manual de Contratação Pública Socialmente Responsável”, que expõe quais são as medidas mais adequadas para alcançar os objetivos prosseguidos pelas cláusulas sociais da contratação pública.
No CERMI, destacam o caráter positivo de propostas como esta, uma vez que, num momento de crise económica em que os grupos sociais mais vulneráveis sofrem as suas consequências de forma mais acentuada, esta regulamentação contribui para a manutenção do emprego e das empresas que apostam nas pessoas com deficiência.
O CERMI dá o seu aval à Lei da Contratação Pública de Navarra
O CERMI solicita a todas as Comunidades do nosso país que adotem uma Lei de Contratação Pública semelhante à que foi implementada em Navarra, que obriga a reservar 6% dos contratos públicos a empresas sociais.
Esta lei ultrapassa os mínimos obrigatórios de reserva de adjudicação a Centros Especiais de Emprego e Centros de Inserção Laboral estabelecidos pela legislação estatal, para fixar uma reserva de 6% a favor de empresas dirigidas a grupos em risco de exclusão.
Legislações como esta, que vão além de assegurar os mínimos exigidos, ajudam a sociedade a avançar rumo à plena integração das pessoas com deficiência, objetivo pelo qual trabalham a Fundación Alares e a Fundación para la Diversidad através do Centro Especial de Emprego Alares Social. Mas esta lei também apoia as propostas formuladas pelo CERMI no “Manual de Contratação Pública Socialmente Responsável”, que expõe quais são as medidas mais adequadas para alcançar os objetivos prosseguidos pelas cláusulas sociais da contratação pública.
No CERMI, destacam o caráter positivo de propostas como esta, uma vez que, num momento de crise económica em que os grupos sociais mais vulneráveis sofrem as suas consequências de forma mais acentuada, esta regulamentação contribui para a manutenção do emprego e das empresas que apostam nas pessoas com deficiência.
