A ministra do Emprego e da Segurança Social, Fátima Báñez, anunciou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros aprovará em breve um decreto-lei que regulará uma nova modalidade de convenção especial com a Segurança Social, para que possa ser subscrita por pessoas com deficiência que tenham dificuldades de reinserção profissional, para efeitos da cobertura das prestações de reforma, morte ou sobrevivência.
Em resposta a uma pergunta parlamentar da deputada da CiU Concepció Tarruella, que pretendia saber quando será aprovado este decreto, Báñez reafirmou o seu compromisso com as pessoas mais necessitadas, entre elas as que têm alguma deficiência e enfrentam, no seu dia a dia, dificuldades especiais para entrar no mercado de trabalho e nele permanecer.
Assim, indicou que, em breve, o Governo enviará ao Conselho de Ministros a referida convenção especial com a Segurança Social, para que as pessoas com deficiência tenham cobertas todas as suas necessidades relativas à reforma, morte e sobrevivência.
«A única coisa que estamos a fazer é concluir todos os trâmites normativos previstos para o referido decreto-lei, porque queremos que tenha todas as garantias, não só jurídicas, mas também orçamentais, para que seja uma convenção que contribua para a sustentabilidade do nosso sistema de pensões», explicou a ministra.
Por seu lado, a deputada da CiU agradeceu o compromisso do Executivo e pediu que esta norma regulamentar fosse aprovada o mais rapidamente possível, uma vez que é especialmente solicitada e aguardada por todas as pessoas com deficiência e pelas suas famílias.
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