Tribuna do periódico nacional Cinco Días , terça-feira, 2 de dezembro.
O recente relatório Espanha 2018, apresentado pelo Conselho Empresarial para a Competitividade (CEC) e que suscitou um interesse público significativo, confirma algumas medidas há muito defendidas pela Associação Espanhola de Serviços à Pessoa (AESP) para dinamizar o emprego em Espanha e fazer emergir parte da economia paralela.
Este relatório evidencia que é necessário concretizar uma série de reformas para melhorar a competitividade de Espanha. Uma das medidas propostas consiste em «incentivar a transição da informalidade para a formalidade», reduzindo a atratividade da economia paralela tanto para o trabalhador como para o empregador.
Outros países alcançaram este objetivo através da introdução de medidas para reduzir a carga fiscal dos trabalhadores com rendimentos mais baixos, da utilização de cheques de prestação de serviços como meio de pagamento, subsidiando o custo de determinados tipos de emprego, e da simplificação dos procedimentos de contratação na economia formal.
Muito recentemente, a CEOE, por sugestão da AESP, enviou aos porta-vozes dos grupos parlamentares algumas propostas de alterações, na linha apontada pelo CEC, destinadas a promover o desenvolvimento dos serviços à pessoa através de medidas altamente eficazes na criação de emprego, para que fossem tidas em conta durante a tramitação parlamentar dos projetos de lei de reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e de reforma do imposto sobre o valor acrescentado.
Ambos os projetos de lei já concluíram a sua tramitação no Senado, mas o Governo tem a oportunidade de utilizar a tramitação do Orçamento Geral do Estado para 2015 para dar um impulso à economia, introduzindo uma série de benefícios e deduções fiscais que permitiriam que os serviços à pessoa tivessem, de forma regulamentada, o mesmo custo que na economia paralela. Falamos de deduções no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para as pessoas que comprovem devidamente ter contratado estes serviços (naturalmente, dentro do limite que venha a ser determinado regulamentarmente) e de benefícios no imposto sobre as sociedades para as empresas que disponibilizem esses serviços aos seus clientes, trabalhadores ou familiares destes. Em 2005, a França aprovou a conhecida Lei Borloo, que permitiu o desenvolvimento do setor dos serviços à pessoa com resultados espetaculares: 400 000 empregos regulamentados em dois anos e uma importante redução da economia paralela.
A sociedade atual tem uma série de necessidades de primeira ordem que devem ser satisfeitas. Conhecemo-las como serviços à pessoa: cuidados infantis, apoio escolar, cuidados do lar, cuidados de doentes e de pessoas idosas, e toda a gama de serviços relacionados com o dia a dia das pessoas e das famílias, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para uma efetiva conciliação entre a vida profissional e familiar.
As oportunidades de emprego neste setor são enormes. Os nossos estudos indicam que poderiam ser criados aproximadamente meio milhão de novos empregos nos próximos três anos.
No entanto, a capacidade empregadora deste setor de serviços à pessoa depara-se com um obstáculo muito importante: muitas pessoas decidem recorrer à economia paralela para satisfazer essas necessidades familiares e, dessa forma, reduzir o custo, o que acarreta inúmeros prejuízos para as famílias e para as pessoas que realizam esses trabalhos. O benefício que os serviços à pessoa podem proporcionar em termos de criação de postos de trabalho e de emergência de emprego não declarado só será possível se esta situação for corrigida. O importante é que, para uma pessoa que quer contratar outra, seja diretamente ou através de uma empresa especializada nestes serviços, o custo seja o mesmo na economia formal e na economia paralela e que, por conseguinte, decida fazê-lo pela via legal. Para isso, nós, da AESP, concordamos plenamente com o CEC e a CEOE quanto à necessidade de existirem benefícios fiscais para as pessoas e para as empresas especializadas na prestação destes serviços. Dessa forma, conseguiríamos evitar que as pessoas recorressem à economia informal para satisfazer estas necessidades.
Espanha não pode permitir-se renunciar a um setor com esta capacidade de geração de emprego e de fazer emergir a economia paralela. E tudo isto sem reduzir as receitas dos cofres públicos, mas precisamente o contrário.
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A economia paralela e as suas soluções
Tribuna do periódico nacional Cinco Días , terça-feira, 2 de dezembro.
O recente relatório Espanha 2018, apresentado pelo Conselho Empresarial para a Competitividade (CEC) e que suscitou um interesse público significativo, confirma algumas medidas há muito defendidas pela Associação Espanhola de Serviços à Pessoa (AESP) para dinamizar o emprego em Espanha e fazer emergir parte da economia paralela.
Este relatório evidencia que é necessário concretizar uma série de reformas para melhorar a competitividade de Espanha. Uma das medidas propostas consiste em «incentivar a transição da informalidade para a formalidade», reduzindo a atratividade da economia paralela tanto para o trabalhador como para o empregador.
Outros países alcançaram este objetivo através da introdução de medidas para reduzir a carga fiscal dos trabalhadores com rendimentos mais baixos, da utilização de cheques de prestação de serviços como meio de pagamento, subsidiando o custo de determinados tipos de emprego, e da simplificação dos procedimentos de contratação na economia formal.
Muito recentemente, a CEOE, por sugestão da AESP, enviou aos porta-vozes dos grupos parlamentares algumas propostas de alterações, na linha apontada pelo CEC, destinadas a promover o desenvolvimento dos serviços à pessoa através de medidas altamente eficazes na criação de emprego, para que fossem tidas em conta durante a tramitação parlamentar dos projetos de lei de reforma do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e de reforma do imposto sobre o valor acrescentado.
Ambos os projetos de lei já concluíram a sua tramitação no Senado, mas o Governo tem a oportunidade de utilizar a tramitação do Orçamento Geral do Estado para 2015 para dar um impulso à economia, introduzindo uma série de benefícios e deduções fiscais que permitiriam que os serviços à pessoa tivessem, de forma regulamentada, o mesmo custo que na economia paralela. Falamos de deduções no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para as pessoas que comprovem devidamente ter contratado estes serviços (naturalmente, dentro do limite que venha a ser determinado regulamentarmente) e de benefícios no imposto sobre as sociedades para as empresas que disponibilizem esses serviços aos seus clientes, trabalhadores ou familiares destes. Em 2005, a França aprovou a conhecida Lei Borloo, que permitiu o desenvolvimento do setor dos serviços à pessoa com resultados espetaculares: 400 000 empregos regulamentados em dois anos e uma importante redução da economia paralela.
A sociedade atual tem uma série de necessidades de primeira ordem que devem ser satisfeitas. Conhecemo-las como serviços à pessoa: cuidados infantis, apoio escolar, cuidados do lar, cuidados de doentes e de pessoas idosas, e toda a gama de serviços relacionados com o dia a dia das pessoas e das famílias, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e para uma efetiva conciliação entre a vida profissional e familiar.
As oportunidades de emprego neste setor são enormes. Os nossos estudos indicam que poderiam ser criados aproximadamente meio milhão de novos empregos nos próximos três anos.
No entanto, a capacidade empregadora deste setor de serviços à pessoa depara-se com um obstáculo muito importante: muitas pessoas decidem recorrer à economia paralela para satisfazer essas necessidades familiares e, dessa forma, reduzir o custo, o que acarreta inúmeros prejuízos para as famílias e para as pessoas que realizam esses trabalhos. O benefício que os serviços à pessoa podem proporcionar em termos de criação de postos de trabalho e de emergência de emprego não declarado só será possível se esta situação for corrigida. O importante é que, para uma pessoa que quer contratar outra, seja diretamente ou através de uma empresa especializada nestes serviços, o custo seja o mesmo na economia formal e na economia paralela e que, por conseguinte, decida fazê-lo pela via legal. Para isso, nós, da AESP, concordamos plenamente com o CEC e a CEOE quanto à necessidade de existirem benefícios fiscais para as pessoas e para as empresas especializadas na prestação destes serviços. Dessa forma, conseguiríamos evitar que as pessoas recorressem à economia informal para satisfazer estas necessidades.
Espanha não pode permitir-se renunciar a um setor com esta capacidade de geração de emprego e de fazer emergir a economia paralela. E tudo isto sem reduzir as receitas dos cofres públicos, mas precisamente o contrário.
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